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Deputado Décio Lima propõe Projeto de Lei que libera plantação de sementes suicidas

Iniciativas como o Projeto de Lei 268/2007 IMPULSADO Pelos deputados Décio Lima e Eduardo Sciarra, são uma ameaça de para a saúde humana.
ActionAid Brasil e The Real Agenda  25 de Janeiro, 2014

No dia mundial da alimentação, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, representantes de organizações e movimentos sociais entregaram ao Presidente da CCJ, Décio Lima, mais de 18 mil assinaturas de todo o Brasil pedindo a retirada do projeto da pauta de votação.
Naquela oportunidade, o Presidente comprometeu-se a retirar o Projeto de Lei 268/2007 da pauta, não colocando-o em votação enquanto fosse presidente da Comissão.

Todavia, o referido Deputado Décio Lima, diante da pressão das corporações, está prestes a descumprir o acordo e colocar ainda essa semana, provavelmente na 4ª feira, o Projeto de Lei em votação.

Um fato extremamente grave é a ameaça a soberania e a segurança alimentar e nutricional em nosso país. Trata-se do Projeto de Lei (PL) n° 268/2007 de autoria do Deputado Eduardo Sciarra – PSD/PR. O projeto está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) na Câmara. Ele já foi aprovado na Comissão de Agricultura, mas recebeu voto contrário da Comissão do Meio Ambiente.

Caso este projeto seja aprovado, permitirá a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas, ou seja, sementes conhecidas como TERMINATOR, que após a colheita não voltam a germinar, obrigando os agricultores a comprar sementes a cada safra. Essas sementes ainda possuem alto risco de tornar também estéreis as que estejam sendo cultivadas em propriedades próximas.

Em 11 de dezembro o projeto para liberar a criação e plantio das sementes suicidas quase entrou de novo na pauta para votação mas a mobilização da sociedade civil e movimentos sociais, entregando de novo a petição e todas as assinaturas, conseguiu barrar mais uma vez a votação. O Dep. Décio Lima reafirmou, na ocasião, seu compromisso assumido.

Estas foram grandes conquistas tanto para agricultura familiar quanto para a soberania alimentar e nutricional do Brasil. Porém, nada impede que outra(o) deputada(o) possa solicitar que o projeto de lei entre em pauta.

Por trás de cada deputado que patrocina esse tipo de legislação, há interesses corporativos poderosos personificados por multinacionais como a Monsanto e a Dow Chemical, que estão no negócio de criar organismos transgênicos como um meio de controlar a produção de alimentos no Brasil e no resto do mundo.

Por esta razão, a sociedade civil está se mobilizando para parar a iniciativa liderada por Décio Lima e qualquer outro membro do congresso que tem a intenção de vender a nossa segurança alimentar para as grandes corporações multinacionais.

Os agricultores de países africanos como Uganda e os países latino-americanos como Peru e Argentina já se organizaram para rejeitar TERMINATOR sementes estéreis para uma variedade de razões. Entre elas estão:
  1. as culturas transgênicas contaminam culturas não transgênicas, uma vez que a co- existência não é possível,
  2. as culturas transgênicas promovem a dependência de um fornecimento de sementes das multinacionais,
  3. as culturas transgênicas abrem o passo para novas versões como tecnologias Â’Terminator ‘ e Â’Traitor ‘;
  4. culturas transgênicas aumentam o uso de produtos químicos;
  5. transgênicos são patenteados;
  6. culturas transgênicas favorecem sistemas de agricultura industrial;
  7. culturas transgênicas ameaçam a agricultura orgânica e sustentável;
  8. os sistemas de biossegurança necessários para as culturas transgênicas são impossíveis de criar. Isto e demonstrado em países africanos;
  9. culturas  transgênicas não vai reduzir a fome em África ou em qualquer outro lugar;
  10. transgênicos não vai resolver os problemas das pragas;
  11. culturas  transgênicas incentivam a destruição arbitrária da biodiversidade; e,
  12. porque transgênicos são uma ameaça para a saúde humana.
Para uma explicação completa sobre cada uma dessas razões, por favor visite o site da GRAIN em: http://www.grain.org/article/entries/427-twelve-reasons-for-africa-to-reject-gm-crops.

Se você tem interesse em apoiar o esforço para proibir a criação e plantio de sementes TERMINATOR que são geneticamente modificadas, por favor, assine a petição para rejeitar a o Projeto de Lei (PL) n ° 268/2007 de autoria do Deputado Eduardo Sciarra.
Siga este link e assine a petição na pagina da Change.org

Fonte: Real Agenda

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