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A ameaça está de volta: câmara dos Deputados aprovou Cispa.

Projeto de lei sobre segurança online pode comprometer privacidade dos usuários; ativistas organizam protestos na rede

A Cispa, controverso projeto de lei sobre cibersegurança dos Estados Unidos, foi aprovada pela Câmara dos Representantes (Deputados) do país na quarta feira, 17, por 287 votos a 127. A lei segue agora para o Senado norte-americano e, dali, para o presidente Barack Obama.

Não foi a primeira vez que a lei é aprovada na casa. No ano passado, a Câmara também deu sinal verde à legislação por 248 votos a 168, apesar de a Casa Branca ter ameaçado vetar a proposta. O projeto, no entanto, ficou engavetado e nem sequer chegou ao Senado. O nome da lei é a sigla para Cyber Intelligence Sharing and Protection Act – Lei de Compartilhamento e Proteção de Inteligência Cibernética.

Segurança x privacidade.

Apoiadores da Cispa afirmam que a proposta tem por objetivo auxiliar os Estados Unidos no combate a crimes e ataques virtuais, promovendo e incentivando a troca de informações entre governo federal, agências de segurança e empresas privadas.

Isso permitiria que provedores de internet, redes sociais e outras entidades repassassem dados ao governo quando solicitados sem a necessidade de passar pela Justiça. As autoridades poderiam fazer o mesmo, compartilhando com empresas as pistas sobre possíveis ataques e invasões online.

No entanto, ativistas e organizações alegam que a lei abriria brechas para que o governo pudesse ter livre acesso a dados pessoais sem a necessidade de qualquer pedido judicial – o que seria uma ameaça à privacidade dos usuários da rede. O texto da legislação diz que informações privadas podem ser compartilhadas a despeito de qualquer outra disposição de lei; assim, as disposições da Cispa poderiam passar por cima de todas as garantias de privacidade de dados vigentes nos EUA.

Já Michael Rogers, deputado republicano coautor da proposta, afirma que objetivo é proteger os Estados Unidos de roubos de propriedade intelectual que, nas mãos de concorrentes externos, colocam as indústrias do país em uma desvantagem competitiva injusta.

“Estou muito orgulhoso por tantos de meus colegas terem desviado os olhos das distorções e do medo em relação a essa lei, vendo-a como ela realmente é – uma autoridade para compartilhar informação que represente ciberameaça, a fim de proteger a América”, disse Rogers ao site Mashable por e-mail. ”Estou ansioso para trabalhar com meus colegas do Senado para que essa lei possa ser aprovada neste ano.”


“Este é um bom dia para os americanos”, disse Dutch Ruppersberger, coautor da Cispa

Na contramão. Enquanto a Cispa tramita no Congresso norte-americano, organizações têm mobilizado empresas e a sociedade civil para barrar a legislação — como aconteceu com as duras leis antipirataria Sopa e Pipa no ano passado.

Após a decisão da Câmara nesta terça-feira, as hashtags #CISPA e #EndCISPA já estão entre as mais populares no Twitter.


Na última quarta-feira, Alexis Ohanian, ativista e cofundador do site agregador de notícias Reddit, iniciou uma campanha para que Google, Facebook e Twitter endossem a luta contra a Cispa. “Espero que todas essas empresas de tecnologia se posicionem. Suas políticas de privacidade são importantes; a privacidade dos seus usuários é importante”, diz ele (assista ao vídeo). “E nenhuma legislação como a Cispa deve quebrar isso.”

O grupo Fight for Future lançou o SaveYourPrivacyPolicy.org, com uma petição para barrar o projeto de lei. O site permite que os usuários twitem mensagens prontas para as contas oficiais dessas empresas com a hashtag #CISPAalert (alerta Cispa).

No site, também é possível encontrar uma lista de empresas que se posicionam contra a legislação, como Reddit, Mozilla, Craigslist, 4Chan e Duck Duck Go. O Facebook também havia aderido, porém retirou seu apoio no mês passado.


A Eletronic Frontier Foundation, organização que luta pela liberdade de internet, também endossa a luta contra o projeto de lei. O site disponibiliza que usuários de qualquer país assinem uma petição endereçada ao presidente Obama.

“A Cispa permitiria que qualquer empresa, da AT&T (operadora) à Zynga (empresa de games), pudesse obter informação de ‘ciberameaça’ (incluindo informação privada e pessoal das minhas contas) e entregar esses dados ao governo dos EUA”, diz o texto da petição. “A Cispa é uma lei que sacrifica a liberdade sem melhorar a segurança. Merecemos ambos.”

Fonte:
Estadão

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