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Assentados vendem ilegalmente suas terras no Brasil

Sem-terra acampados: situação precária

Enquanto no Brasil ainda se presencia a disputa pela terra, envolvendo praticamente 200 mil famílias de acampados à espera das desapropriações, os problemas fundiários se acumulam por conta da inoperância do Estado em criar condições para o desenvolvimento até mesmo dos assentamentos já concluídos. A falta de recursos para os assentados começarem a trabalhar, a ausência de infraestrutura em áreas remotas e, mais grave ainda, a demora na titulação das terras – documento que, afinal, dá a posse legal – acabam fazendo com que os trabalhadores rurais vendam ilegalmente suas propriedades.

Essa situação, nunca admitida pelo governo, e alvo de críticas dos partidos de oposição – como o foi do PT quando ainda não estava no poder – é denunciada agora pelo líder do assentamento de Novo Santo Antônio, no Mato Grosso. Vivaldo Coutinho Garcia garante que muitos assentados acabam vendendo suas terras para os grandes proprietários rurais, “a preços irrisórios”, e voltam a viver à margem da sociedade.

Na sua região, no Nordeste do Mato Grosso, das cerca de 600 famílias de assentados registradas pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), Garcia diz que em levantamento recente foram contadas apenas 312. Significa que 288 pequenos proprietários rurais, que ganharam seus lotes, os venderam para grandes fazendeiros.


Novo Santo Antônio, no Mato Grosso

O resultado é que em áreas como essas, que deveriam ser destinadas apenas aos pequenos produtores rurais, começaram a surgir grandes latifúndios. E isso amplia o conflito no campo, pois como lembra o agricultor os grandes proprietários acabam forçando a expulsão dos pequenos que não querem sair, gerando inclusive violência.

A legislação brasileira só permite que um assentado venda sua propriedade após 10 anos de sua titulação. Mas, como disse Garcia, hoje presidente da Associação dos Pequenos Agricultores de Novo Santo Antônio, “a maioria de nós ainda não recebemos esse documento”.

Na verdade, legalmente essa operação comercial não existe, pois não há o título da terra. Ocorre que o grande fazendeiro ocupa a área, cria as benfeitorias e começa a produzir, pois tem recursos para isso, e depois requer a posse legal por usucapião, muitas vezes provando com documentos falsos que está há mais de 10 anos ocupando a terra. Como o Estado não consegue fiscalizar, além dos efeitos desastrosos da burocracia e da corrupção, a situação se perpetua.

Se for levado em consideração que o assentamento de Novo Santo Antônio existe há 32 anos – ou seja, foi decretado ainda durante o último governo militar, do general João Figueiredo – imagina-se então os assentamentos mais recentes. Uma nova geração de sem-terras está sempre se criando, potencializando ainda mais a necessidade de novos assentamentos e, naturalmente, de desapropriações.

O governo atual anuncia que desde 2003, primeiro ano da presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, foram assentadas quase um milhão de famílias em cerca de 87 milhões de hectares de terras. As próprias organizações de sem-terras, que apóiam o PT, entre as quais o Movimento Sem-Terra (MST), contestam essa versão, e apontam também que o número de famílias de assentados vem caindo.

Em 2012, até outubro, o governo Dilma assentou quatro mil famílias, contra 22.021 de 2011, segundo dados do próprio Incra. Em 2006, recorde na história da reforma agrária brasileira, foram 136,3 mil famílias.

O argumento do governo é que a desaceleração na desapropriação de terras é porque se quer dar mais qualidade à reforma agrária. Ou seja, regularizar mais rapidamente as novas e antigas propriedades de assentados e oferecer condições concretas para os assentados trabalharem suas terras, inclusive dentro de padrões ambientais sustentáveis.

Tudo que Vivaldo Coutinho Garcia, de Novo Santo Antônio, diz que vem “escutando há anos, sem resultados”. Tanto que a sua região, à beira do Rio das Mortes, oficialmente chamada de Norte Araguaia, continua sendo conhecida por “Vale dos Esquecidos”.

Fonte:
Portuguese

Um comentário: Leave Your Comments

  1. é ingraçado ver o povo falando dos grandes eventos que a prefeitura e o governo desembolça com o carnaval,com a copa,com as olimpíadas ,e o aumentos nos tributos ,o povo sabe e não faz nada para mudar a situação (não o povo humilde )estou falando do classe media a A .
    eles esquecem de tudo enchendo a barriga no carnaval,vai ser um festão a copa em 2014,e a grande olimpiadas em2016 em ,o brasil varios anos de fleches ,sob os olofortes ,ai na comemoração ve se as pessoas lembram dos problemas ! é eu e aminha boca!

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