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Justiça suspende royalties sobre sementes da Monsanto em MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liminar à Federação de Agricultura do Estado (Famato) suspendendo a cobrança, por parte da Monsanto, de royalties sobre as sementes de soja Roundup Ready (RR) e algodão Bollgard I (BT) dos produtores filiados à entidade e seus sindicatos.

Segundo a Famato, a ação judicial foi baseada em estudo técnico e jurídico que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia RR venceu em setembro de 2010, tornando-a de domínio público.

"A cobrança de valores por parte da empresa pelo uso desta tecnologia tanto a título de royalties quanto a título de indenização é indevida", disse a Famato, em nota à imprensa.

Desta forma, os produtores rurais ficam desobrigados de pagar os royalties que começariam a ser cobrados a partir deste mês de outubro, referentes às sementes usadas na safra 2012/13, que está sendo plantada.

A Monsanto informou, através da assessoria de imprensa que só vai avaliar um eventual recurso na Justiça quando for notificada oficialmente, o que ainda não aconteceu.
A Monsanto diz estar "confiante de seus direitos de cobrança até 2014, conforme a legislação em vigor no país", acrescentando que os royalties são a forma de remunerar investimentos em novas tecnologias para a soja.
Segundo a Aprosoja (associação que reúne produtores do Estado), que participou da ação, a reclamação na Justiça não se trata de um questionamento dos royalties ou do uso de transgênicos, mas sim da cobrança sobre uma tecnologia que está com a patente vencida.

O juiz Elinaldo Veloso Gomes, que concedeu a liminar afirmou, em sua decisão, que "vencido o prazo de vigência da patente, desaparece todo e qualquer direito de exclusividade, podendo o seu objeto ser utilizado livremente por qualquer interessado".

A decisão contra a Monsanto ocorreu na segunda instância da Justiça de Mato Grosso, já que a empresa havia garantido a cobrança com um liminar em primeira instância, informaram as entidades de produtores. O mérito da ação ainda precisa ser julgado, mas não há data para que isso ocorra.

A tecnologia Roundup Ready insere um gene na soja que a torna resistente ao herbicida glifosato. Já a tecnologia BT, provoca a morte de insetos que atacam as plantações.
(Reportagem de Gustavo Bonato)
Fontes:
 

 

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