background img

Governo britânico quer apertar vigilância na Internet

Se aprovada, a nova legislação permitirá acesso incondicional de toda a navegação britânica na Internet aos serviços de informação

O Ministério britânico do Interior confirmou, neste domingo, que está a preparar legislação com vista à monitorização em tempo real de toda a actividade online no Reino Unido – o que inclui emails, navegação em sites, blogues e redes sociais, e documentos. O combate ao crime e ao terrorismo está a tornar-se em invasão de privacidade, denunciam os críticos da proposta.


Os órgãos de comunicação ingleses dizem que a nova lei deve ser anunciada a 9 de Maio, no discurso da Rainha, e que prevê um aperto da vigilância na Internet mas não só. O Governo de David Cameron quer ainda que os serviços de informação possam aceder a chamadas telefónicas, no momento em que estão a ocorrer, sem a necessidade de um mandado judicial.

“É vital que a polícia e os serviços de segurança sejam capazes de obter dados de comunicações em certas circunstâncias, para investigar crimes sérios e [actos de] terrorismo, e para proteger as pessoas”, disse um porta-voz do Ministério do Interior, citado pela BBC, acrescentando que é necessário assegurar que as autoridades continuam a ter acesso a essa informação à medida que as tecnologias mudam.

“Conforme está estabelecido na Análise de Defesa Estratégica e de Segurança, vamos legislar, assim que o calendário do Parlamento o permita, para garantir que a utilização de dados de comunicação é compatível com a abordagem do Governo às liberdades civis”, afirmou ainda.

O problema com este tipo de legislação é que é mesmo vista como um ataque à privacidade. Nem sequer seria necessário esperar pelas reacções a esta proposta dos conservadores para conhecer o entendimento que os britânicos têm desta matéria. 
É que ainda em 2009 os trabalhistas, então no Governo, tentaram aprovar legislação idêntica, mas foram obrigados a deixá-la cair, dada a oposição com que a proposta foi recebida. E essa oposição não foi apenas política e popular. Foi também empresarial, veiculada pelas operadoras de Internet e telefone, devido à dificuldade e ao custo de implementação de um sistema funcional.

Os conservadores criticaram a proposta na altura e continuam a fazê-lo agora, que estão no poder. É o caso do deputado David Davis, que a considera “uma extensão desnecessária da capacidade do Estado para bisbilhotar as pessoas comuns”. O que se estão a propor fazer não é focarem-se nos terroristas ou nos criminosos, mas nos emails, chamadas telefónicas e acesso à rede de toda a gente, disse à BBC.

O que preocupa este deputado é ainda o facto de o Governo preparar-se para propor que esta “monitorização”, como lhe chamam, seja feita dispensando qualquer mandado judicial. Algo que não é possível actualmente. “Não se deveria ultrapassar isso numa sociedade decente e civilizada, mas é o que está a ser proposto.”

“Isto é mais ambicioso do que qualquer outra coisa que tenha sido feita antes. É um passo muito drástico numa democracia”, disse o director da Liberty, Shami Chakrabarti.
O principal responsável de outra organização de defesa dos direitos humanos, a Big Brother Watch, foi mais longe e disse tratar-se de 
“um passo sem precedentes, que levará o Reino Unido a adoptar o mesmo tipo de vigilância que se encontra na China e no Irão”.

“Isto é um ataque absoluto à privacidade online e está longe de ser claro que vá realmente melhorar a segurança pública, ao mesmo tempo que acrescenta custos significativos para empresas de Internet”, sublinhou ainda Nick Pickle.
Fonte:




Grã-Bretanha 'poderá monitorar e-mails e sites' com nova lei
O governo britânico deve anunciar um breve uma nova lei que o permite monitorar e-mails, telefonemas, mensagens de texto e buscas de internet de todos os cidadãos do país.


O ministério do Interior diz que tais poderes são vitais para que os serviços de polícia e segurança possam investigar crimes sérios e terrorismo.

A nova lei, que pode ser anunciada no discurso da rainha Elizabeth 2ª em maio - obrigaria provedores de internet a darem acesso ao serviço de inteligência britânico às comunicações em tempo real, caso sejam requisitados.

A inteligência não poderia ter acesso às mensagens sem um mandado, mas poderia identificar com quem um indivíduo ou grupo mantém contato, com que frequência e por quanto tempo o contato aconteceu.

Grupos de liberdades civis expressaram preocupação e criticaram o plano. Uma ideia semelhante foi abandonada em 2008 após uma forte oposição pública.

O governo já tem acesso a uma grande quantidade de dados de comunicações no país, mas as regras sobre como estes dados podem ser utilizados são diversas.
 Fonte:

0 comentários:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
Curta-nos no Facebook Siga-nos no Twitter Assine os Feeds Entre em contato